Termos de Uso

1. Aceitação e Vinculação

1.1. A utilização da Plataforma, ainda que parcial ou a título de teste, indica que o Usuário leu, entendeu e concorda com estes Termos. A aceitação se dará no momento do clique no botão “Entrar”, do login na plataforma ou do uso efetivo de qualquer funcionalidade.

1.2. O Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade legal para celebrar este contrato.

2. Contas de Usuário e Segurança

2.1. Para acessar certas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas.

2.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e por manter a confidencialidade de sua senha de acesso. Qualquer uso não autorizado da conta deve ser imediatamente notificado à Sifet.

3. Planos de Assinatura, Créditos e Pagamentos

3.1. A Sifet oferece acesso à Plataforma através de diferentes Planos de Assinatura (mensais, anuais, etc.). Cada plano concede ao Usuário uma quantidade específica de “Créditos” para utilização dos recursos da Plataforma.

3.2. Cobrança Recorrente e Cancelamento: As assinaturas da Sifet são baseadas em um modelo de cobrança recorrente e automática. Ao contratar um plano, o Usuário concorda que o valor será cobrado mensalmente no método de pagamento cadastrado. A renovação automática continuará vigente e será cobrada no início de cada ciclo até que:

3.3. Regra de Utilização e Expiração de Créditos: Os créditos concedidos no âmbito de um Plano de Assinatura são uma licença de uso restrita e válida exclusivamente durante a vigência do respectivo ciclo da assinatura.

3.4. Ao final do período de vigência de cada ciclo do plano contratado (seja ele mensal, anual ou outro), qualquer saldo de créditos não utilizado será automática e permanentemente expirado. Os créditos não são cumulativos para ciclos ou assinaturas futuras, não são passíveis de reembolso, não podem ser transferidos para outras contas e não possuem valor monetário para fins de resgate.

3.5. Ao efetuar o login e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda expressamente com esta regra de expiração de créditos, renunciando a qualquer reivindicação futura relacionada a créditos não utilizados ao término de um ciclo de assinatura.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo e materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, marcas, logotipos, textos, gráficos, layouts e código-fonte, são de propriedade exclusiva da Sifet ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

4.2. É expressamente proibido ao Usuário usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia e expressa autorização por escrito da Sifet.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

5.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sifet, seus diretores, funcionários e colaboradores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

6. Modificações na Plataforma e nos Termos

6.1. A Sifet reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer serviço a ela associado, com ou sem aviso prévio.

6.2. A Sifet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constituirá a aceitação tácita dos novos Termos.

7. Lei Aplicável e Foro

7.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Fica eleito o foro da Comarca de Lucélia-SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Disposições Gerais

8.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.2. A eventual tolerância da Sifet quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito.